Comissão da Educação Infantil faz denúncia no MP sobre CEIMs

10/08/2017 07h40

Fonte: Redação

Professoras dos Centros de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino de Dourados (MS) estiveram no Ministério Público Estadual, na manhã desta quarta-feira (09), para protocolar uma denúncia sobre a precariedade da Educação Infantil no município.

Como deliberado em assembleia realizada no SIMTED na terça-feira (08), as docentes, acompanhado de pais, mães e crianças, foram até o MPE entregar o documento com informações sobre irregularidades nos CEIMs.

O promotor Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior (10ª Promotoria) e a promotora Fabrícia Barbosa Lima (Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude) receberam a comissão. Na reunião, a comissão fez esclarecimentos sobre os problemas enfrentados pela Educação Infantil na REME.

Os promotores devem solicitar uma reunião com a Prefeitura de Dourados e a Comissão de Educação Infantil, o quanto antes, afim de buscar soluções para as irregularidades apresentadas na denúncia.

As profissionais denunciam a superlotação (quantitativo de crianças por sala acima do permitido), salas pequenas e falta de auxiliares de apoio para as professoras. A denúncia apresenta como base as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil de 2009; Deliberação número 080 do COMED (Conselho Municipal de Educação de Dourados) de 16 de junho de 2014; e Resolução número 070 da SEMED (Secretaria Municipal de Educação) de 27 de novembro de 2015.

Sobre a Educação Infantil, a Deliberação 080 diz que "em qualquer faixa etária as funções de educar e cuidar deverão ser exercidas pelo professor, acompanhado por um auxiliar em período integral" e "a capacidade de matrícula por sala na Educação Infantil será definida pela relação de uma criança para cada 1,5 metro quadrado, resguardando a quantidade estabelecida no Inciso I".

a) de zero a um ano, até 6 (seis) crianças por professor; b) de um a dois anos, até 8 (oito) crianças por professor; c) de dois a três anos, até 12 (doze) crianças por professor; d) de três a quatro anos, até 15 (quinze) crianças por professor; e) de quatro a cinco anos, até 20 (vinte) crianças por professor; f) de cinco a seis anos, até 20 (vinte) crianças por professor;

É fundamental seguir as orientações da deliberação para garantir a segurança das crianças e não coloca-las em rico. Algumas faixas etárias são totalmente dependentes, e há também as crianças com necessidades especiais, cada uma com suas especificidades.

As profissionais também denunciaram perseguições e ameaças de processos e demissões que vêm sofrendo por conta das reivindicações.

Nesta quinta-feira, às 09h30, a comissão da Educação Infantil estará na Câmara Municipal de Vereadores, também para protocolar o documento com as informações sobre os CEIMs, cobrando uma posição do legislativo.

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